A resposta é: depende da situação jurídica da pessoa presa Preso provisório: SIM! Quem está preso, mas ainda não tem condenação criminal definitiva, mantém o direito ao voto, desde que cumpra os requisitos eleitorais e haja condições para a votação. Preso com condenação definitiva: NÃO. Quando existe condenação criminal com trânsito em julgado, os direitos políticos ficam suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação. O que diz a lei? O artigo 15, inciso III, da Constit

Muitas pessoas acreditam que o advogado criminalista está defendendo o crime ou concordando com a conduta praticada pelo acusado. Mas não é disso que se trata. A advocacia criminal existe para garantir que toda pessoa tenha seus direitos respeitados e possa exercer plenamente o seu direito à defesa, independentemente da acusação que enfrenta. Defender alguém não significa defender o crime. Significa defender um direito fundamental garantido a todo cidadão.

Quando uma pessoa se vê envolvida em uma investigação ou processo criminal, é comum surgirem dúvidas, medo e insegurança. Nesse momento, contar com orientação jurídica especializada pode fazer toda a diferença. 1. Conhecimento técnico A legislação criminal possui regras e procedimentos específicos. A atuação especializada permite analisar o caso com maior atenção aos seus detalhes. 2. Proteção dos seus direitos A defesa criminal tem como uma de suas funções garantir que os di

A violência doméstica é um problema grave que afeta milhares de pessoas todos os anos e pode ocorrer em qualquer ambiente familiar, independentemente da idade, condição financeira ou nível de escolaridade. Ao contrário do que muitos imaginam, a violência doméstica não se limita à agressão física. Ela também pode se manifestar por meio de ameaças, ofensas, humilhações, perseguição, controle financeiro, destruição de bens, abuso sexual e qualquer comportamento que cause sofrime